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Cópia do parecer técnico emitido pelo Executivo sobre análise de impacto financeiro em decorrência da contratação de operação de crédito através do Projeto de Lei EM 047/2019 aprovado pelo Legislativo Municipal.

Solicita cópia do projeto de duplicação da Rodovia MG050 e BR494 na extensão da cidade, principalmente nos trechos de acessos às entradas dos bairros e centro.

Solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, resposta aos seguintes questionamentos:Como se encontra a atual situação da Associação Comunitária do Bairro Porto Velho na Receita Federal? Houve algum pedido de baixa ou suspensão do conselho? Foi solicitado em pessoa física? Foi apresentado uma ata à Receita Federal? Houve pedido de pessoa física para saída do conselho ou extinção do mesmo? Se houve suspensão do conselho, qual foi a data, quem assinou e quais foram os motivos alegados.

Esclarecimentos sobre a atual situação de abandono do viveiro de mudas do Município, situado na Av. Rosana Noronha Guarani, Bairro Icaraí, bem como os motivos da falta de manutenção e perda de inúmeras mudas no local.

Solicita esclarecimentos sobre a morosidade na aprovação de projetos e liberação de alvarás no município.

Requer agendamento da Audiência Pública para discussão aberta com a participação popular referente ao Projeto de Lei nº EM-057/2019, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020, com agendamento da audiência para o dia 14/10/2019, às 14h, no Plenário Zózimo Ramos Couto, bem como a designação do setor competente para a confecção dos convites e maior publicidade possível ao evento; de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Solicita informações sobre coleta de sangue na UPA.

Solicita informações sobre pacientes atendidos pelo serviço de Atenção à Saúde - SAD.

Solicita informações sobre a situação atual do Centro Integral de Saúde São Bento Menni, quanto ao credenciamento para atendimento a pacientes pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Solicita informações sobre os pacientes por enfermeiro durante a permanência na UPA Padre Roberto.

Solicita informações sobre o veículo e motoristas disponibilizados para as demandas da Semusa.

Solicitando informações sobre habilitação da Prefeitura Municipal junto à Arsae.

Relatório de licenças médicas de todas as unidades de saúde de Divinópolis.

Enviar cópia das três últimas atas do Conselho da Cidade; Quem são os membros do Conselho da Cidade (nome completo), quem os mesmos representam e qual o número de telefone para contato de cada um.

Resposta sobre os seguintes questionamentos acerca da obra do viaduto que faz parte do empréstimo de R$ 40.000.000,00 que a Câmara aprovou.

Documentação constando os valores totais lançados de IPTU pela Prefeitura Municipal de Divinópolis, em 2017, 2018 e 2019, referente aos imóveis que pagaram abaixo da cota básica.

Cópia de documentação de todas as prestações de contas da entidade bem como cópia de todas as atas de associações de bairro. Caso necessário, tais cópias podem ser enviadas em formato digital.

Esclarecimentos sobre a atual situação da Rua Karine no Bairro Icaraí, se esta via esta cadastrada na Prefeitura como pavimentada ou sem pavimentação.

Solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório de todas as limpezas de lotes realizadas no Bairro Porto Velho em 2019, estratificando quando foi feita cada limpeza, a quadra e a zona dos referidos lotes, além do amparo legal para realização dessas operações.

Solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório, em 2019, de todas as árvores que foram cortadas na Rua Jovelino Rabelo, no Bairro Porto Velho. Favor encaminhar também todos os processos de autorização para os referidos cortes, desde o protocolo inicial até as autorizações finais.

Informações sobre os hangares do aeroporto.

Solicita informações sobre o Projeto Minha Casa Minha Vida.

Requer informações relacionadas ao Complexo de Saúde São João de Deus.

Solicita esclarecimentos sobre o Concurso Público Municipal.

Solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, documentação constando os valores totais lançados e arrecadados de IPTU pela Prefeitura Municipal de Divinópolis, desde o ano de 1993 até 2019.

Que seja encaminhado este requerimento a Diretora de Políticas Urbanas, Sra. Maria Elisa Carvalho Souto Madeira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório com o nome de todos os corretores que ajudaram na avaliação imobiliária do projeto de revisão da planta de valores do Executivo em 2017 e 2018, assim como nos enviar os atuais valores de m² de construção para fins de cálculo do IPTU da tabela de galpões.

Solicita nos enviar, dentro do prazo regimental, documentação constando qual será o valor de lançamento de IPTU em 2020, caso os projetos PLEM-081/2018 e PLCEM-011/2018 sejam aprovados na Câmara Municipal de Divinópolis.

Solicita informações ao Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, cópias documentais com a remuneração bruta do Superintendente da DIVIPREV no período de janeiro a outubro de 2019, assim como a folha de ponto do mesmo no período de 19 a 23 de outubro de 2019.

Solicita informações da LMDD - Liga Municipal de Desportos de Divinópolis, Sr. José Roberto Betoni da cópia documental das prestações de contas da entidade nos anos de 2015, 2016 e 2017.

Solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relatório dos locais que foram realizados os plantios de muda de árvore, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 7.172/2010.

Solicitando informações sobre a apreensão de animais realizada pela prefeitura como: quantos animais foram apreendidos; onde os animais estão sendo mantidos; qual valor das multas aplicadas e quanto foi arrecadado. Solicito que todas as informações acima solicitadas versem sobre o período de novembro de 2018, após a aprovação da lei 8.519/2008, até a presente data.

Solicita esclarecimento da pavimentação da R. Nívia Maria da Silva, Bairro Santa Lúcia.

Instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar como fato determinado como indícios de irregularidades, relatados e apresentados na Audiência Pública realizada nesta Casa Legislativa no dia 21 de Outubro do corrente ano, pela Comissão de Participação Popular, onde houve várias denúncias verbais, áudios e documentos apresentados, denunciando sérias irregularidades de ingerência da FAMBACCORD e da Assessora Especial de Assuntos Comunitários da Prefeitura, nas eleições para Presidência das Associações de Moradores de Bairros e coação para filiação no partido político do atual Prefeito de Divinópolis.

Solicitando da Secretaria Municipal de Saúde para que, através da sua Comissão de Investigação de Óbito Infantil do Município, faça a apuração do caso do bebê Daniel Gomides Nonato, prontuário 520994-3, que veio a óbito na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto em Setembro deste ano.

Solicita informações da situação em que se encontra no momento, o lote no 58, zona 6, Quadra 76, de 412m2, no bairro Jardim Capitão Silva; bem como a cópia do contrato administrativo ou decreto que possa ter norteado quaisquer termo de cessão ou comodato do mesmo.

Informação sobre inclusão do bairro São Geraldo ao programa de infraestrutura de melhorias para o mesmo.

Quais os critérios para a gratuidade de taxas para velório no cemitério Parque da Colina, para as pessoas de baixa renda.

Solicita informações quanto ao cronograma e previsão, sobre o andamento do credenciamento das escolas do Plano de Ações Articuladas – PAR do Governo Federal.

Solicita esclarecimentos referente ao poste instalado no rebaixamento para cadeirante, localizado na R. Itambé c/ R. Goiás.

Relatório com o quantitativo atual de ambulantes e camelôs cadastrados na cidade de Divinópolis, encaminhando também os respectivos nomes e endereços de cada um deles.

Relatório com os 100 maiores pagadores de ISSQN em produção de eventos ou shows em Divinópolis, desde o ano de 2013 até a presente data.

Que seja realizado uma alteração no artigo 236 do Regimento Interno, para que acabe com a possibilidade dos vereadores absterem em quaisquer votações no Poder Legislativo.

Cópia das três últimas atas de reunião do Conselho da Cidade, bem como cópia da licença ambiental e estudo de impacto por ocasião da abertura da Rua São Paulo, entre as Av. 1o de Junho e Av. Getúlio Vargas, no Centro de Divinópolis.

Solicita esclarecimentos sobre o endossamento da ata da reunião extraordinária do Conselho Fiscal do Diviprev realizada no dia 13/11/2019, e notadamente acerca do que o servidor Bruno Alves Camargos quis dizer quando argumentou que “as cobranças deveriam ser dirigidas aos vereadores, os quais têm um grande número de comissionados na prefeitura?”

Esclarecimentos sobre a atual situação da Av. Berlim, Bairro Vale do Sol, se o referido logradouro está cadastrado na Prefeitura como pavimentado ou sem pavimentação, qual o tipo de pavimentação foi realizado, bem como a data da obra, especificando também, se há pavimentação ao longo da via, ou apenas algum trecho foi pavimentado.

Solicita projeto com custo operacional para a viabilidade de obra de infraestrutura na rodovia dos Batistas.

Requer a recomposição asfáltica do buraco situado à Avenida Bom Despacho entre as ruas Boston e Beirute no bairro Vale do Sol.

Solicita informações sobre a Secretaria Municipal de Agronegócio.

Informações sobre o andamento dos processos licitatórios para a construção da Escola Municipal Professor Darci Ribeiro no Bairro Niterói, C.M.E.I do Bairro Candelária e C.M.E.I do Bairro Jardinópolis e se os recursos liberados já encontram-se depositados na conta da prefeitura.

Subemenda nº CM-001/2019 de autoria do Vereador Dr. Delano à Emenda nº CM-031/2019 ao Projeto de Resolução nº CM-004/2019.