Parecer nº 6 de 2024 | Vetado | 29/01/2024 (Parecer nº 6 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

29/01/2024

Unidade Local

Prefeitura Municipal - PMD

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Vetado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentado Veto Parcial - Ofício EM Nº 010/2024 - à Proposição de Lei EM 086/2023, que “Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - de Divinópolis - MG e dá outras providências”, relativamente aos §§ 1º, 2º, 3º e §6º do art. 2º. Aguardando leitura no expediente.