Parecer nº 295 de 2024 | Aguardando Parecer | 20/05/2024 (Parecer nº 295 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2024
Unidade Local
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Unidade Destino
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Realizada audiência Pública em 20/05/2024 conforme Lei nº 8.552/2019. Deliberado pelo prosseguimento da tramitação do projeto. Aguardando pareceres.