Parecer nº 484 de 2025 | Vetado | 09/01/2026 (Parecer nº 484 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/01/2026
Unidade Local
Prefeitura Municipal - PMD
Unidade Destino
Plenário - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Vetado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado Veto TOTAL- Ofício CM Nº 004/2026 - à Proposição de Lei CEM 173/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 10% (dez por cento) das vagas de estacionamentos rotativos públicos ou privados de uso coletivo com 20 (vinte) ou mais vagas, no âmbito do Município de Divinópolis/MG, para instalação de bicicletários públicos e dá outras providências”. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-001/2026, de 03/02/2026.