Emenda nº 111 de 2025 | Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara | 20/01/2026 (Emenda nº 111 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/01/2026
Unidade Local
Prefeitura Municipal - PMD
Unidade Destino
Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulgado pelo Presidente da Câmara em 20/01/2026. Transformado na Lei nº 9.654, de 20/01/2026.