Parecer nº 30 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 24/02/2026 (Parecer nº 30 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLENÁRIO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Incluído na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 24/02/2026. Reunião Ordinária nº CM-006/2026, de 24/02/2026.