Inclusão do PL EM nº 15 de 2026 | Aguardando sanção/publicação | 11/03/2026 (Inclusão do PL EM nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SELEGIS
Unidade Destino
Prefeitura Municipal - PMD
Data Encaminhamento
11/03/2026
Data Fim Prazo
01/04/2026
Status
Aguardando sanção/publicação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada através do Ofício CM-008/2026-CE, em 11/03/26.
Prazo para veto até dia 1º/04/2026.
Prazo para sanção/publicação até o dia 07/04/2026.
Prazo para veto até dia 1º/04/2026.
Prazo para sanção/publicação até o dia 07/04/2026.