Parecer nº 62 de 2026 | Aprovado em única discussão e votação | 19/03/2026 (Parecer nº 62 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

19/03/2026

Unidade Local

Plenário - PLENÁRIO

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SELEGIS

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado em única discussão e votação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado o Substitutivo em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-013/2026, de 19/03/2026.