Parecer nº 125 de 2026 | Sancionado(a) pelo Executivo | 07/04/2026 (Parecer nº 125 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

07/04/2026

Unidade Local

Prefeitura Municipal - PMD

Unidade Destino

Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Sancionado(a) pelo Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Sancionado pelo Executivo Municipal em 07/04/2026. Transformado na Lei nº 9.695, de 07/04/2026.