Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 4 de 2009 | Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara | 03/12/2009 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 4 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
03/12/2009
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Data Encaminhamento
03/12/2009
Data Fim Prazo
Status
Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulgado pela Mesa Diretora da Câmara em 03/12/2009. Transformado na Emenda à Lei Orgânica nº 16 de 03/12/2009 – Publicado no Jornal Oficial de nº 454 de 17 a 23/12/2009.