Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2010 | Apresentada Notificação Prévia | 14/06/2010 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
14/06/2010
Unidade Local
Consultoria Jurídica - CONJUR
Unidade Destino
Vereador - Gabinete - VEREADOR
Data Encaminhamento
14/06/2010
Data Fim Prazo
Status
Apresentada Notificação Prévia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 14/06/2010, através da Notificação Prévia nº 015/2010, a Consultoria Jurídica informou ao Vereador Edson de Sousa, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria(Emendas de nº CM-020/2010, CM-022/2010 e CM-023/2010 ao Projeto e Lei de nº EM-040/2010(art. 127 do Regimento Interno).