Emenda nº 66 de 2011 | Apresentada Notificação Prévia | 30/08/2011 (Emenda nº 66 de 2011)

Tramitação

Data Tramitação

30/08/2011

Unidade Local

CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Unidade Destino

Vereador - Gabinete - VEREADOR

Data Encaminhamento

30/08/2011

Data Fim Prazo

 

Status

Apresentada Notificação Prévia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Em 30/08, através da Notificação Prévia nº 010/11/2011 a Consultoria Jurídica informou ao Ver. Edson Sousa, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM-066/11 (art. 127 do RI).