Emenda nº 17 de 2012 | Apresentada Notificação Prévia | 13/06/2012 (Emenda nº 17 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
13/06/2012
Unidade Local
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Unidade Destino
Vereador - Gabinete - VEREADOR
Data Encaminhamento
13/06/2012
Data Fim Prazo
Status
Apresentada Notificação Prévia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 13/06/2012, através da Notificação Prévia nº 007/12, a Consultoria Jurídica informou ao Ver. Edson Sousa, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº CM-017/2012(art. 127 do RI).