Emenda nº 29 de 2015 | Apresentada Notificação Prévia | 18/05/2015 (Emenda nº 29 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
18/05/2015
Unidade Local
CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Unidade Destino
Vereador - Gabinete - VEREADOR
Data Encaminhamento
18/05/2015
Data Fim Prazo
Status
Apresentada Notificação Prévia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 18/05/2015 através da Notificação Prévia nº 13/15, a Consultoria Jurídica informou aos autores da Emenda nº CM-029/15, sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 RI).