Emenda nº 16 de 2021 | Apresentada Notificação Prévia | 06/04/2021 (Emenda nº 16 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

06/04/2021

Unidade Local

Plenário - PLENÁRIO

Unidade Destino

Vereador - Gabinete - VEREADOR

Data Encaminhamento

06/04/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Apresentada Notificação Prévia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Através do Ofício nº 073/2021 de 06/04/21 a Comissão de Justiça notificou a autora sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da emenda (art. 127 RI).