Anexos da Norma Juridica (Decreto do Executivo nº 16.151, de 19 de abril de 2024)
Total de Anexos da Norma Juridica: 2
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 1352 | extrato_de_publicacao_decreto_no_16.151.pdf |
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 25/04/2024. Edição 3754
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ |
| 1353 | 16.151_retificado_extrato__publicacao.pdf |
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 30/04/2024. Edição 3757
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ |