Anexos da Norma Juridica (Decreto do Executivo nº 16.161, de 29 de abril de 2024)
Total de Anexos da Norma Juridica: 2
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 1366 | extrato_de_publicacao_decreto_no_16.161.pdf |
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/05/2024. Edição 3761
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ |
| 1426 | extrato_de_publicacao_decreto_no_16.161-republicado.pdf |
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 11/06/2024. Edição 3786
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ |