Lei Ordinária nº 9.450, de 18 de setembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

9450

2024

18 de Setembro de 2024

Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona, denominando-a como Praça Ricardo Moreira, no Bairro São Simão.

a A
Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona, denominando-a como “Praça Ricardo Moreira”, no Bairro São Simão.
    O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica afetada para a finalidade uso comum do povo, como praça de lazer, a área pública constituída pelos lotes nº 26, 124, 161, 173 e 185, todos da quadra 277, zona 43, havidos nas matrículas de nº 50333, 50329, 50330, 50331, 50332, respectivamente, do Cartório de Registro de Imóveis local, localizados no Bairro São Simão, zona urbana deste município.
        Parágrafo único  
        A finalidade pública e originária da praça de lazer descrita no caput é proporcionar espaço adequado à população para o convívio social, prática de atividades físicas, recreação, contato com a natureza e entretenimento.
          Art. 2º. 
          Fica denominada “Ricardo Moreira” a praça de lazer mencionada no art. 1º. Parágrafo único. Deverá ser providenciada a fixação de placa indicativa no local, com adoção das demais medidas pertinentes.
            Art. 3º. 
            Constitui parte integrante desta lei a respectiva justificativa.
              Art. 4º. 
              Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                 

                 

                Divinópolis, 18 de setembro de 2024.



                Gleidson Gontijo de Azevedo

                Prefeito Municipal



                Leandro Luiz Mendes

                Procurador-geral do Município

                   

                   

                  JUSTIFICATIVA

                  Ricardo Moreira nasceu no ano de 1951, em Divinópolis, e dedicou quase toda sua vida a essa cidade, que tanto amava. Desde cedo, sua paixão pelo desenvolvimento urbano o levou a modernizar e informatizar o Setor de Cadastro Municipal, um feito que lhe rendeu convites para trabalhar com diversos prefeitos.

                  Em sua carreira brilhante, ocupou cargos importantes como diretor de cadastro e fiscalização, diretor de obras, secretário municipal de esportes e lazer, secretário municipal de desenvolvimento e secretário municipal de governo, sempre com notável competência.

                  Um de seus marcos históricos foi a contribuição direta na abertura da estrada de acesso ao Distrito de Santo Antônio dos Campos, carinhosamente conhecido como Ermida.

                  Durante sua jornada, Ricardo foi eleito vereador de Divinópolis, para a legislatura de 1993 a 1996, desempenhando um papel crucial na melhoria da cidade.

                  Sua profunda compreensão da legislação o tornava uma referência consultada por autoridades, líderes políticos, empreendedores e cidadãos, em ampla gama de assuntos.

                  Embora formado em Contabilidade, Ricardo não seguiu esta carreira, pois sua verdadeira paixão era a Engenharia Civil. Com dedicação ele ajudou a projetar diversos bairros importantes, como São Simão, Nova Suíça e Residencial São Frei Galvão, impulsionando o desenvolvimento da região.

                  Além de seu trabalho notável, Ricardo nutria um amor profundo pela Língua Portuguesa e pela poesia, uma paixão que poucos conheciam. Deixamos aqui um acróstico em sua homenagem, refletindo a beleza e a inspiração de sua vida dedicada a Divinópolis:

                   

                  Rico em trabalho, apaixonado pela engenharia. 

                  Irradiou sabedoria em cada empreitada, a começar pela Rural Minas.

                  Com Newton Cardoso, Contagem testemunhou seu cadastro de imóveis ganhar vida.

                  A Divinópolis guardou ternura especial,

                  Revelou sua versatilidade na cadência de cargos da cidade que tanto amou,

                  De diretor a secretário, com maestria navegou,

                  Obras, planejamento, transportes, governo: domínio admirável.



                  Moreira, carinhosamente chamado, deixou exemplo de diligência e serviço,

                  O tempo levou-o em junho de 2021, deixando vazios corações que o admiravam.

                  Ricardo, sempre lembrado em nossa memória,

                  Eterno na história que construiu com maestria.

                  Imerso em gestões diversas, seu legado ecoa,

                  Recebendo o título de vereador da cidade amada.

                  Amoroso pai e avô, sua centelha brilhará através das gerações”.