Lei Ordinária nº 9.498, de 26 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

9498

2024

26 de Dezembro de 2024

Denomina “Otaviano Bernardino da Silveira” a praça situada na Av. Amazonas, próxima ao n° 3.651, no bairro Jardim Belvedere, no Município de Divinópolis e dá outras providências.

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Denomina “Otaviano Bernardino da Silveira” a praça situada na Av. Amazonas, próxima ao n° 3.651, no bairro Jardim Belvedere, no Município de Divinópolis e dá outras providências.

    O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      Fica denominada “Otaviano Bernardino da Silveira” a Praça situada na Av. Amazonas, próxima ao nº 3.651, no Bairro Jardim Belvedere.
        Art. 2º. 
        A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, às empresas de telefonia e aos Cartórios de Registro de Imóveis.
          Art. 3º. 
          A justificativa de presente lei é parte integrante da mesma e com ela se publica.
            Art. 4º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

               

              Divinópolis, de 26 de dezembro de 2024.

               

               

              GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO

              Prefeito Municipal

               

              LEANDRO LUIZ MENDES

              Procurador- Geral do Município

                 

                 

                JUSTIFICATIVA


                Otaviano Bernardino da Silveira nasceu em 8 de agosto de 1931, na zona rural de Cabrais, distrito de Santo Antônio do Monte/MG. Foi filho de Luiz Bernardino da Silveira e Maria Antônia da Conceição. Casou-se com Maria da Conceição Silveira, com quem teve 8 filhos: Jurair, Delvair, Jair, Jurandir, Jadir, Almir, Arlene e Sandra.

                Em 1971, mudou-se para Divinópolis com toda a sua família para tratar uma úlcera que o estava impossibilitando até de exercer suas atividades, incluindo o trabalho. Pensando nisso, ele comprou um pequeno comércio onde seus 4 filhos mais velhos trabalhavam, vendendo laranjas e bananas nas residências para ajudar o pai nas despesas. Pouco tempo depois de sua mudança, Otaviano foi operado e conseguiu restabelecer sua saúde.

                Assim que chegou a Divinópolis, foi convidado a participar da Conferência Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), onde se tornou presidente e dedicou grande parte do seu tempo realizando ações que ajudavam as pessoas mais necessitadas, auxiliando-as no encaminhamento de aposentadorias através do Ruralista. Além disso, levou inúmeras pessoas a Belo Horizonte e a cidades vizinhas para tratarem de sua saúde.

                Otaviano foi um cristão católico dedicado, sempre esteve envolvido nas ações da igreja e também ajudava na organização e realização das barraquinhas em prol da Igreja de São José Operário. Ele foi um homem que conquistou a confiança dos padres que estiveram à frente da igreja: o Padre Pedrosa, Padre Demóstenes, Padre Almir e Padre Geraldo, sendo considerado o braço direito deles.

                Além disso, Otaviano também participou da Associação dos Moradores dos bairros São José e Bela Vista, juntamente com Fio Corgozinho e outros companheiros, que juntos lutaram e trouxeram várias benfeitorias para a região com o apoio dos agentes políticos da época, como a abertura de vias, extensão de energia e água. Conseguiu viabilizar o espaço na associação para implantar o Clube de Mães, além de cursos de bordado e costura. Na associação, também existia um grupo de pessoas que realizava reformas e construía casas para pessoas carentes.

                Em 2021, Otaviano faleceu, deixando um grande legado de amor ao próximo, dedicação e fé. Até hoje, o Sr. Otaviano é lembrado com carinho pelas pessoas que receberam a sua ajuda. Várias pessoas se aproximam de seus filhos e dizem: “O que o seu pai fez por nossa família, só Deus pode compensar o que ele realizou em nossas vidas.”

                Otaviano Bernardino deixou um lindo legado de dedicação e amor ao próximo. Diante do exposto, e por sua linda trajetória de vida será eternizado com a homenagem da denominação da praça no bairro Belvedere, neste Município de Divinópolis.

                   

                   

                   

                  ATENÇÃO

                  O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis, dada sua capacidade de abrangência. Porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

                  A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. A compilação de Leis do Município de Divinópolis é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito à sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com finalidade de facilitar a pesquisa de leis e suas relações.

                  Assim, dadas as limitações existentes, essa compilação é um facilitador de pesquisa, mas não resume todo o processo e não deve, no estágio atual, ser a única referência.