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Lei Ordinária nº 9.497, de 26 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

9497

2024

26 de Dezembro de 2024

Denomina rua “João Alberto Zacarias” a “Rua treze”, no bairro Golden Sul, no Município de Divinópolis e dá outras providências.

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Denomina rua “João Alberto Zacarias” a “Rua treze”, no bairro Golden Sul, no Município de Divinópolis e dá outras providências.

    O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      Fica denominada “João Alberto Zacarias”, a “Rua treze”, situada no Bairro Golden Sul, neste Município.
        Art. 2º. 
        A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, às empresas de telefonia e aos Cartórios de Registro de Imóveis.
          Art. 3º. 
          A justificativa de presente lei é parte integrante da mesma e com ela se publica.
            Art. 4º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

               

              Divinópolis, de 26 de dezembro de 2024.

               

               

              Gleidson Gontijo de Azevedo

              Prefeito Municipal

               

              Leandro Luiz Mendes

              Procurador-geral do Município

                 

                 

                JUSTIFICATIVA

                João Alberto Zacarias de Paula, nasceu na cidade de Votuporanga no interior do estado de São Paulo, em 21 de Junho do ano de 1957, filho de José Zacarias de Paula e Ana Maria Jecken de Paula, em 1980 casou-se com com Maria Cristina Faria Lima de Paula com quem teve três filhos; Larissa Faria de Paula, Nathalia Faria de Paula e João Henrique Faria de Paula.

                Mudou-se para Divinópolis no ano de 1994, vindo trabalhar na Drogaria Real e mais tarde na Drogaria Rede Farma, onde era conhecido carinhosamente por “Paulista” ou “João da Farmácia”. Faleceu aos 66 anos, no dia 14 de março de 2024.

                 

                   

                   

                   

                  ATENÇÃO

                  O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis, dada sua capacidade de abrangência. Porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

                  A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. A compilação de Leis do Município de Divinópolis é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito à sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com finalidade de facilitar a pesquisa de leis e suas relações.

                  Assim, dadas as limitações existentes, essa compilação é um facilitador de pesquisa, mas não resume todo o processo e não deve, no estágio atual, ser a única referência.