SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Divinópolis relativas ao exercício de 2023, administração do Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo.

Faço saber que a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, e eu, Vereador Israel da Farmácia, Presidente, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º.

Ficam aprovadas as contas prestadas pelo Poder Executivo do Município de Divinópolis, referentes ao exercício 2023, administração do Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, à época, analisadas no processo 1167543, perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis, 10 de abril de 2025.

Vereador Israel da Farmácia

Presidente da Câmara

Vereador Breno Júnior

1º Secretário

ATENÇÃO

O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis, dada sua capacidade de abrangência. Porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. A compilação de Leis do Município de Divinópolis é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito à sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com finalidade de facilitar a pesquisa de leis e suas relações.

Assim, dadas as limitações existentes, essa compilação é um facilitador de pesquisa, mas não resume todo o processo e não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Decreto do Legislativo nº 39, de 10 de abril de 2025