Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2024/1256/extrato_de_publicacao_decreto_no_16.096.pdf da norma Decreto do Executivo nº 16.096, de 14 de março de 2024 (Decreto do Executivo nº 16.096, de 14 de março de 2024)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20/03/2024. Edição 3729
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
Norma Juridica
Decreto do Executivo nº 16.096, de 14 de março de 2024