Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2024/1421/extrato_de_publicacao_decreto_no_16.201.pdf da norma Decreto do Executivo nº 16.201, de 06 de junho de 2024 (Decreto do Executivo nº 16.201, de 06 de junho de 2024)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 11/06/2024. Edição 3786
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
Norma Juridica
Decreto do Executivo nº 16.201, de 06 de junho de 2024