Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 221 de 2021
Processo: 221/2021
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: 4529
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre o zoneamento da quadra dos imóveis na Rua Mestre Pedro da Silva, no Bairro Esplanada, situados na quadra nº30 da Zona 33, classificados como ZR-1, passando a classificação para ZC-3. - - |
Sobrestamento 60 dias |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 98 de 2022
Processo: 98/2022
Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito
Protocolo: 3089
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei nº 8.769, de 23 de outubro de 2020, que “Autoriza o Município de Divinópolis a permutar imóveis como forma de pagamento de indenização de desapropriação e dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) |