Matéria: Requerimento nº 812 de 2023
Ementa: seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando informações e providências referentes à dificuldade em se encontrar vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em nossa cidade. Recebi diversas demandas de mães que estão enfrentando esse problema, o que demonstra a urgência em abordar essa questão e garantir o acesso adequado à educação infantil em nossa comunidade. Compreendo que o fornecimento de vagas nos CMEIs é uma responsabilidade do poder executivo municipal, conforme previsto na legislação vigente. No entanto, relatos recentes indicam que muitas famílias estão encontrando obstáculos ao buscar uma vaga para seus filhos nos estabelecimentos municipais de ensino infantil. Diante disso, solicito as seguintes informações: • Quantos CMEIs estão atualmente em funcionamento no município de Divinópolis? Por favor, forneça uma lista completa dos estabelecimentos, indicando sua localização e capacidade de atendimento. • Qual é a demanda atual de vagas nos CMEIs em nossa cidade? Solicito um levantamento atualizado que demonstre a quantidade de crianças em idade de frequentar a educação infantil e o número de vagas disponíveis nos CMEIs municipais. • Quais são os critérios e procedimentos adotados para a distribuição de vagas nos CMEIs? Peço que detalhe o processo de seleção e as prioridades estabelecidas para a alocação das vagas, bem como a transparência na divulgação dessas informações para a população. • Quais são as medidas atualmente em vigor para lidar com a demanda crescente por vagas nos CMEIs? Solicito informações sobre quais ações foram tomadas para atender às necessidades das famílias que estão enfrentando dificuldades para encontrar uma vaga adequada para seus filhos. • Quais são os planos futuros da administração municipal para suprir a demanda por vagas nos CMEIs? Gostaria de saber se há projetos em andamento para a construção de novos estabelecimentos ou ampliação dos existentes, visando garantir o acesso de todas as crianças à educação infantil.