Matéria: Requerimento nº 751 de 2024
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, informações referentes à finalidade atribuída à parcela extra do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), no valor de R$ 588.720,00, depositada em dezembro de 2023 na conta 0001257862, agência 003727, Banco 001, Fundo Municipal de Saúde CPF/CNPJ 19.166.979/0001-09. A relevância deste pedido se baseia no caráter específico e carimbado da verba, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 576, de 5 de maio de 2023. Destaco que tais recursos são destinados ao pagamento dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme a Funcional Programática 10.301.5019.00UC.