Matéria: Inclusão do PL CM nº 103 de 2025
Ementa: INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-103/2025, que revoga o parágrafo único, do artigo 5º da Lei nº 9.110, de 04 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências.