Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 139 de 2011
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.934, DE 02 DE MARÇO DE 2009; ALTERADA PELA LEI Nº 7.059, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 E PELA LEI Nº 7.222, DE 30 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.