Matérias do Expediente (75ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 158 de 2013
Processo: 158/2013
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 5984
Turno: -
Texto original
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DENOMINA JORNALISTA ITAMAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA O TRECHO COMPREENDIDO PELAS RUAS MIGUEL MOURÃO E RUA ANTÔNIO LEOPOLDO, QUADRAS 097 E 213, NO BAIRRO GRAJAÚ NESTE MUNICÍPIO.
- DENOMINA JORNALISTA ITAMAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA O TRECHO COMPREENDIDO PELAS RUAS MIGUEL MOURÃO E RUA ANTÔNIO LEOPOLDO, QUADRAS 097 E 213, NO BAIRRO GRAJAÚ NESTE MUNICÍPIO.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 159 de 2013
Processo: 159/2013
Autor: Adilson Quadros
Protocolo: 6002
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIS – CASA DE ASSISTÊNCIA IRMÃ SCHEILLA”COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ CAIS – CASA DE ASSISTÊNCIA IRMÃ SCHEILLA”COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2013
Processo: 5/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 21 e ao parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar n.º 009, de 3 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências. - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 67 de 2013
Processo: 67/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E 4º DA LEI Nº 7.593, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE VIA PÚBLICA, E PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA LIDERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E 4º DA LEI Nº 7.593, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE VIA PÚBLICA, E PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA LIDERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
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