Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, ADMINISTRAÇÃO DE VLADIMIR DE FARIA DE AZEVEDO, DE 17/08/2017.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, ADMINISTRAÇÃO DE VLADIMIR DE FARIA DE AZEVEDO, DE 17/08/2017.

ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS AO ISSQN DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/1992; 016 DE 07/04/1994; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/1995; 031 DE 12/09/1996; 032 DE 31/10/1996; 036 DE 30/06/1997; 039 DE 28/08/1997; 044 DE 15/12/1997; 048 DE 26/08/1998; 50 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004; 104 DE 22/12/2004, 118 DE 20/01/2006, 144, DE 26/08/2008, 157, DE 23/03/2010, 161, DE 01/12/2011 E 177, DE 28/12/2015, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS AO ISSQN DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/1992; 016 DE 07/04/1994; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/1995; 031 DE 12/09/1996; 032 DE 31/10/1996; 036 DE 30/06/1997; 039 DE 28/08/1997; 044 DE 15/12/1997; 048 DE 26/08/1998; 50 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004; 104 DE 22/12/2004, 118 DE 20/01/2006, 144, DE 26/08/2008, 157, DE 23/03/2010, 161, DE 01/12/2011 E 177, DE 28/12/2015, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ROMULO XAVIER MORATO, A RUA 16, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO EPIFÂNIO PEREIRA E JOAQUIM COELHO FILHO NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA ROMULO XAVIER MORATO, A RUA 16, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO EPIFÂNIO PEREIRA E JOAQUIM COELHO FILHO NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA MARIZA MARIA DE BRITO A RUA A, NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTO DAS OLIVEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA MARIZA MARIA DE BRITO A RUA A, NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTO DAS OLIVEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

Revogam dispositivos das Leis nº 5.849 de 30 de agosto de 2000 e Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008 que dispõem sobre a construção e o funcionamento de postos de abastecimentos de combustíveis e lubrificantes no Município de Divinópolis e sobre o Código de Posturas do Muncípio e dão outras providências.

REVOGAM DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 5.849 DE 30 DE AGOSTO DE 2000 E LEI 6.907 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕEM SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.