Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 75 de 2017
Processo: 75/2017
Autor: Cleitinho Azevedo
Protocolo: 2550
Turno: Único
Texto original
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GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS. - - GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2018
Processo: 15/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS DO PARCELAMENTO BAIRRO RESIDENCIAL JOSÉ LOPES, E DE LOTES CONTÍGUOS, NESTE MUNICÍPIO. - - ALTERA O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS DO PARCELAMENTO BAIRRO RESIDENCIAL JOSÉ LOPES, E DE LOTES CONTÍGUOS, NESTE MUNICÍPIO.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2018
Processo: 20/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.508, DE 11 DE MAIO DE 1989, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À INSTITUIÇÃO DAS SERVAS DE MARIA, MINISTRAS DOS ENFERMOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 2.508, DE 11 DE MAIO DE 1989, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À INSTITUIÇÃO DAS SERVAS DE MARIA, MINISTRAS DOS ENFERMOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |