Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2019
Ementa: Revoga as Leis de reconhecimento de Utilidade Pública pelo Município de Divinópolis, e dá outras providências - Lei Municipal nº 728/1966 - Estrela do Oeste Futebol Clube - Lei Municipal nº 1.118/1974 - Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Divinópolis - Lei Municipal nº 5.194/2001 - Clube Filatélico Candidés - Lei Municipal nº 5.881/2004 - Casa Esperança e Vida de Nossa Senhora de Fátima - Lei Municipal nº 6884/2008 - Associação dos Professores de Educação - Física do Centro Oeste Mineiro - Lei Municipal nº 7.348/2011 - Associação Divinopolitana de Apoio ao Adulto Especial - ADAAE - Lei Municipal nº 4.183/1997 - Associação Comunitária Escolar de Pais da Região Nordeste - Lei Municipal nº 4.68/1959 - Obras Sociais da Paróquia Santo Antônio