Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 76 de 2019
Processo: 76/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Revogam as Leis n° 1781, de 15 de abril de 1982, n° 4263, 20 de outubro de 1999 e n° 4263, 19 de novembro de 1997 e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2019
Processo: 86/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2019
Processo: 89/2019
Autor: Josafá
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara de utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus Primitiva Ministério de Divinópolis, com sede e foro neste Município. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 82 de 2019
Processo: 82/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para Igreja Ministério Palavra Viva no bairro Padre Eustáquio, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2019
Processo: 77/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município a Associação Grupo Espírita Irmão José Grosso e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 87 de 2019
Processo: 87/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Fazenda, o crédito adicional suplementar no montante de R$4.251.320,09 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e vinte reais e nove centavos). - - |
Aprovado(a) |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2019
Processo: 81/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Pentecostal Unção Divina de Divinópolis, no bairro Padre Eustáquio, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |