Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2020
Processo: 29/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Procuradoria R$6.699.611,26 (seis milhões, seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e onze reais e vinte e seis centavos). - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2020
Processo: 18/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.610, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências. - - |
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI) por falta de pareceres |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2020
Processo: 19/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera número de vagas constante do Anexo III-II - ÁREA DA SAÚDE -, da Lei Municipal no 6.655, 01 de dezembro de 2007, e posteriores modificações, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis - Fonoaudiólogo - - |
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI) por falta de pareceres |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2020
Processo: 22/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Extingue o cargo de Médico Segurança do Trabalho do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Divinópolis, área da saúde, definido pela Lei Municipal nº 6.655 de 01 de novembro de 2007 e alterações. - - |
Vista até a próxima reunião |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2020
Processo: 35/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, da área que menciona, localizada no Bairro Alvorada. - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2020
Processo: 36/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 8.658, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências, para autorizar a concessão de desconto em caso de concorrência ou leilão deserto ou fracassado, nos termos que especifica. - - |
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