Matéria: Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2020
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 189, de 25 de março de 2019, que alterou a Lei nº 7.245 de 2010, modificando a nomenclatura do fundo Municipal d Cultura e Proteção do Patrimônio Cultural no Município de Divinópolis - FUMPAC, e seu respectivo Conselho - COMPAC, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 203, de 07 de maio de 2020.