Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão Emergencial para o Serviço de Transportes Público Alternativo de Passageiros no Município de Divinópolis, criando o serviço.

Altera a Lei nº 8.658, de 13 de Novembro de 2019, que “autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências - Bairro Residencial Dom Cristiano

Emenda Modificativa de nº CM-016/2021 de autoria da Vereadora Lohanna França ao Projeto de Lei de nº CM-023/2021 - Art. 7o - As diretrizes pedagógicas desta Lei devem estar em conformidade com o preconiza a Lei no 8.320/2017, que dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de
Turismo, bem como suas atualizações.