Matéria: Emenda nº 16 de 2021
Ementa: Emenda Modificativa de nº CM-016/2021 de autoria da Vereadora Lohanna França ao Projeto de Lei de nº CM-023/2021 - Art. 7o - As diretrizes pedagógicas desta Lei devem estar em conformidade com o preconiza a Lei no 8.320/2017, que dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Turismo, bem como suas atualizações.