Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 95ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Modifica o § 1° do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, a fim de que e o Diretor da Empresa Municipal de Obras Públicas ( Emop) prestem contas de sua gestão, e dá outras providências.

2ª Discussão e votação

Dispõe sobre a criação de Área Ambiental Municipal Especialmente Protegida na Comunidade do Quilombo e adjacências, zona rural do Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.

Incluído na Pauta da Ordem do Dia

Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução n° CM 007/2021.

Parecer da Comissão de Justiça - Pela Legalidade.
Parecer da Comissão de Administração - Pela Não Aprovação.

Altera as Resoluções nº 392 de 23 de dezembro de 2008 e 533 de 24 de outubro de 2019 - Indumentária - traje - Mandato - Mesa Diretora - Moção - Congratulatória - Tribuna Livre - Regimento Interno - Moções - traje - passeio - completo - esporte - fino

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - Projeto de Lei nº CM-139/2021 - Dispõe sobre a criação de Área Ambiental Municipal Especialmente Protegida na Comunidade do Quilombo e adjacências, zona rural do Município de Divinópolis/MG, e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 9º-A, seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, e artigo 9º-B à Lei Municipal 7.103, de 04 de dezembro de 2009 e dá outras providências - Dispõe sobre Políticas Públicas de Combate à Pedofilia e à Violência contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Divinópolis, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.764, de 09 de setembro de 2020, que “institui a "Política Municipal para a População em Situação de Rua" e seu "Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento", e dá outras providências”.

SUBSTITUTIVO I AO PROJETO DE LEI Nº CM 022/2021 - Altera os §§2o, 5o e 6o do Art. 1o, o inciso V do Art. 2o e altera Art. 4o da Lei Municipal no 7.174 de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Divinópolis Juro Zero.

VETO TOTAL Nº EM-004/2021 - OF. EM-106/2021 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-060/2021 - que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis localizados na Rua João Carneiro, quadra no 060, zona no 34, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, de 14/07/21.
AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - Prazo para apreciação do Veto - até 02/09/2021 (art. 200, § 5º RI)