Matéria: Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 189 de 2021
Ementa: Ofício EM nº 189/2021 - Mensagem Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei EM nº 110/2021 - Altera a Lei nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições.