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Câmara Municipal de Divinópolis - MG
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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 142 de 2022
Ementa: Seja encaminhado ao gabinete dessa vereadora pela excelentíssima Secretária de Governo juntamente com os Secretários de Administração e de Fazenda, os seguintes esclarecimentos sobre a compensação financeira dos municípios onde são construídas usinas hidrelétricas preconizada pela Lei nº 13.661 de 2018: - Quais foram os valores recebidos nos últimos 5 anos de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos da barragem da usina hidrelétrica de Cajuru? Qual a área do município inundada por essa barragem? - Quais são os valores recebidos nos últimos 5 anos de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos da usina hidrelétrica do gafanhoto? Qual a área do município inundada pela água retida por essa hidrelétrica? - Quais foram os valores recebidos nos únicos cinco anos de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos da Usina Plural?
Votos
Sim: 16
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado(a)
Observações