Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 1090 de 2022
Ementa: O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: O município se adequar aos ditames da Lei 13.234/15 que alterou a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), por meio da criação de um protocolo e de um cadastro municipal para identificar os alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica, bem como da elaboração de uma política de atendimento a estas pessoas dentro da rede municipal de ensino.
Votos
Sim: 15
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado(a)
Observações