Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Altera a redação do artigo 5º do PL CM 199/2021 -

INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI DE Nº EM-078/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.422.731,47 (doze milhões quatrocentos e vinte e dois mil setecentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos).

Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste do Estado de Minas Gerais para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG OESTE, estabelecido nos conforme Lei nº 7.799/14.

Institui a semana municipal do Hip Hop, a ser realizada anualmente no mês de novembro, passando a integrar o calendário oficial de eventos do município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Institui a Política de Transparência dos imóveis de propriedade do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do ´´Programa Odonto Móvel`` no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Denomina Amilton Antônio Beirigo a Praça Um, situada no Bairro Residencial Boa Vista, neste Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.422.731,47 (doze milhões quatrocentos e vinte e dois mil setecentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos).