Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2025 em 40ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (40ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2025

Altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007.

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Situação de Pauta

 

Observação