Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 441 de 2022 em 16ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (16ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 441 de 2022
Encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja realizado uma ampla divulgação da Lei LEI Nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que institui o auxílio Gás dos Brasileiros às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social. Além de realizar uma busca ativa para atualização das famílias com CadÚnico.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação