Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 16 de 2025 em 30ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (30ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 16 de 2025
Emenda modificativa nº CM-016/2025 ao Projeto de Lei nº EM-018/2025 - alterada a redação do art. 2º.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação