Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo, nº 277, Centro, Divinópolis – MG, realizou-se a Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de Divinópolis, referente ao 3º quadrimestre de 2025, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
A audiência foi solicitada pelo Executivo por meio do Ofício nº Semfaz-cont 001/2026, de 05 de janeiro de 2026.
Os vereadores foram regularmente cientificados pela Convocação nº CM-005/2026-CI, realizada por meio da rede de comunicação interna “Conecta”.
Foi realizada, ainda, divulgação no site oficial e nas redes sociais institucionais da Câmara Municipal.
A audiência foi conduzida pelo Presidente da Câmara Vereador Israel da Farmácia, que declarou abertos os trabalhos, e Secretariada pelo Vereador Welington Wel, que realizou a leitura das correspondências do expediente.
Registraram presença os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e demais participantes: Gabriel José Vivas, Secretário Municipal de Fazenda; Liliane Freitas, Diretora de Contabilidade; e Carlos Koshiyama, Gerente de Contabilidade.
Na sequência, foi concedida a palavra ao Secretaria Municipal de Fazenda, à Diretora de Contabilidade e ao Gerente de Contabilidade, que procederam à apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, abordando, dentre outros aspectos: o comparativo das metas de arrecadação, o percentual de participação por tipos de receitas, a análise das despesas orçadas e liquidadas, o comparativo entre receitas arrecadadas e despesas líquidas, a dívida consolidada líquida, a dívida fundada, os restos a pagar, a disponibilidade financeira, as obras, a receita corrente líquida e os percentuais mínimos.
Após a apresentação, foi franqueada a palavra aos Vereadores e aos demais presentes para questionamentos e esclarecimentos.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e declarou encerrada a Audiência Pública.
