Vinculos (OFEXE Nº 325/2023-GABINETE - Ofício do Executivo)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 18/09/2023 |
Requerimento nº 1806 de 2023 - Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, com fulcro no Art. 5° incisos XXXIII e XXXIV e Art. 31 da Constituição Federal de 1988, Art. 1° e 2° da Lei 9051/95, Art. 7° incisos II, V, V, VI e VII. Alíneas “a” e “b” da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Art. 3° inciso II, alíneas "d" e “e”, Art. 7° e Art. 62, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, através de órgão próprio, quais medidas foram ou estão sendo tomadas face a atitude do Sr. Demétrio Bento, assessor de gabinete do Exmo. Prefeito, tendo em vista a atitude do mencionado assessor na reunião do dia 28/08/2023, realizado na Prefeitura, em razão da greve dos motoristas do transporte público coletivo de passageiros.
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