Documentos Acessórios (OFLEG Nº 059/2023 - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei EM-065/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 07/11/2023 | Mesa Diretora |
Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 11.107/05.
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| Proposição de Lei EM-057/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 07/11/2023 | Mesa Diretora |
Denomina Vereador Zé Milton o Complexo Esportivo do Bairro São Sebastião no Município de Divinópolis.
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| Proposição de Lei CM-043/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 07/11/2023 | Mesa Diretora |
Institui o programa PROGRAMA "ADOTE UM ATLETA", objetivando fomentar a prática desportiva mediante apoio a participação de atletas ou equipes Divinopolitanas em competições, representando o Município e dá outras providências.
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