OFLEG Nº 060/2023-60 - Oficio do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Legislativo
Número
60
Complemento
60
Ano
2023
Data
10/11/2023
Protocolo
4028/2023
Assunto
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-088/2023, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 09/11/2023.
Interessado
Prefeito Gleidson Azevedo
Autoria
Israel da Farmácia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2023
Altera a Lei nº 6.870, de 21 de outubro de 2008 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona, sob a forma de cessão antecipada de área institucional, e repassá-lo, sob a forma de doação simples, ao Estado de Minas Gerais, destinado à construção da residência do Comandante Regional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2023
Altera a Lei nº 6.870, de 21 de outubro de 2008 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona, sob a forma de cessão antecipada de área institucional, e repassá-lo, sob a forma de doação simples, ao Estado de Minas Gerais, destinado à construção da residência do Comandante Regional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.