Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 88 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
88
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
3837
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 25 de Outubro de 2023 às 15:34 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 25 de Outubro de 2023 às 11:42 - Betha Sistemas)
Numeração
- 88/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 6.870, de 21 de outubro de 2008 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona, sob a forma de cessão antecipada de área institucional, e repassá-lo, sob a forma de doação simples, ao Estado de Minas Gerais, destinado à construção da residência do Comandante Regional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Altera a Lei nº 6.870, de 21 de outubro de 2008 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona, sob a forma de cessão antecipada de área institucional, e repassá-lo, sob a forma de doação simples, ao Estado de Minas Gerais, destinado à construção da residência do Comandante Regional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Observação
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 09/12/2023.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Novembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 060/2023-60 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-088/2023, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 09/11/2023.
Documento: OFLEG Nº 060/2023-60 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-088/2023, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 09/11/2023.